1. Introdução

• Esta Política de Privacidade descreve como o Aguiar Durante Advogados trata os dados pessoais de visitantes do site aguiardurante.framer.website.

• O Escritório atua como controlador dos dados coletados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

2. Quais dados coletamos

• Não coletamos dados sensíveis (saúde, origem racial, convicção religiosa, etc.).

• Coletamos apenas dados de contato fornecidos voluntariamente pelo usuário quando ele opta por entrar em contato, como nome, telefone/WhatsApp e, eventualmente, e-mail.

• O site não possui formulários de captura automática de dados; todos os botões direcionam o usuário para uma conversa via WhatsApp, onde os dados são fornecidos diretamente pelo próprio usuário na conversa.

3. Como os dados são coletados

• Os dados são obtidos exclusivamente quando o usuário clica em um dos botões do site e é redirecionado ao WhatsApp, iniciando voluntariamente uma conversa e informando seus dados de contato.

• Não há coleta automática de dados pessoais por meio de cookies de rastreamento com essa finalidade, além de eventuais cookies técnicos de funcionamento do site (ex.: hospedagem Framer).

4. Finalidade do tratamento

• Os dados de contato são utilizados exclusivamente para: responder solicitações e dúvidas jurídicas, agendar consultas ou reuniões, e apresentar propostas de serviços advocatícios.

• Não utilizamos os dados para finalidades diversas da comunicação comercial/jurídica solicitada pelo próprio usuário.

5. Compartilhamento de dados

• O Escritório não vende, aluga ou compartilha dados pessoais com terceiros para fins de marketing.

• Os dados podem ser compartilhados apenas com prestadores de serviço estritamente necessários à operação (ex.: provedor de WhatsApp Business, hospedagem do site), sempre respeitando a confidencialidade profissional exigida no exercício da advocacia (art. 88 do Código de Ética da OAB).

6. Base legal (LGPD)

• O tratamento se baseia no consentimento do titular (art. 7º, I, LGPD), manifestado ao iniciar contato voluntário via WhatsApp, e no legítimo interesse do Escritório em responder a solicitações de potenciais clientes (art. 7º, IX, LGPD).

7. Armazenamento e segurança

• Os dados de contato são armazenados de forma segura, com acesso restrito à equipe do Escritório, adotando medidas técnicas e administrativas razoáveis para evitar acessos não autorizados, perda ou vazamento.

8. Tempo de retenção

• Os dados são mantidos apenas pelo período necessário à prestação do atendimento solicitado ou enquanto durar a relação com o cliente, podendo ser mantidos por prazo adicional exigido por obrigações legais ou regulatórias (ex.: prazos de guarda de documentos advocatícios).

9. Direitos do titular
Conforme o art. 18 da LGPD, o usuário pode solicitar a qualquer momento:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados

• Acesso, correção ou atualização de dados

• Eliminação dos dados tratados com consentimento

• Revogação do consentimento

• Informação sobre compartilhamento de dados

10. Contato do encarregado (DPO)

• Solicitações relativas a dados pessoais podem ser feitas por e-mail ou WhatsApp diretamente com o Escritório, informando os canais oficiais de contato disponíveis no site.

11. Cookies

• O site pode utilizar cookies técnicos essenciais para seu funcionamento na plataforma Framer, sem finalidade de rastreamento de comportamento para fins comerciais.

12. Alterações nesta política

• Esta Política pode ser atualizada periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível no site, com indicação da data da última atualização.

13. Data de vigência

• Última atualização: 01 de julho de 2026.